Artigo: Direito Coletivo do Trabalho

O Direito Coletivo do Trabalho é essencial para equilibrar a relação entre capital e trabalho, historicamente desigual. Nesse cenário, os sindicatos exercem papel central ao organizar os trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva, garantindo direitos, melhores condições de trabalho e proteção social. A atuação sindical continua sendo fundamental para a defesa dos trabalhadores, principalmente depois da Reforma Trabalhista de 2017. Os sindicatos são responsáveis por instrumentos como as Convenções e Acordos Coletivos, que ampliam ou preservam direitos além da legislação. Nesse contexto, destaca-se a atuação do SINTRACOM-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado da Bahia), que estabelece importantes garantias para a categoria. Entre as principais conquistas do SINTRACOM-BA, estão: • Pagamento de 70% sobre horas extras realizadas nos sábados e 110% das horas aos domingos e feriados, sem prejuízo do repouso remunerado; • Concessão de almoço subsidiado ou vale-refeição para todos os trabalhadores, com desconto máximo de 5% no salário; • Prêmio Aposentadoria equivalente a um salário do empregado, quando estiver na condição de aposentável e estejam trabalhando a mais de 03 anos contínuos ou cinco anos descontínuos na mesma empresa; • Cesta básica quando estiverem lotados no mesmo canteiro de obra, canteiro central, frente de trabalho ou escritório que contenham a partir de 35 empregados, não tenham faltas, não tenham atrasos no início da jornada, cumulados, superiores a 75 minutos. Outra conquista importante: OS TRABALHADORES TÊM DIREITO NAS FÉRIAS. Essas medidas demonstram, na prática, a importância da negociação coletiva e o papel do SINTRACOM na promoção de melhores condições de trabalho e valorização da categoria. Elenice Rodrigues Ramos - advogada do SINTRACOM-BA